Acesso do Associado
O governo do Estado publicou o decreto 47.002 que prevê a
realização de estudos de viabilidade para a realização de parcerias público
privadas em cinco áreas diferentes da gestão: hospitais, delegacias regionais,
escolas estaduais, estradas e para o aeroporto do Vale do Aço. O decreto,
assinado na última quarta-feira (25) e publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais na quinta-feira (26), diz que os estudos, após finalizados, serão
avaliados para “eventual viabilização”.
O
chamado Plano Estadual de Parcerias Público-Privada (PPP) foi aprovado no
último dia 25 pelo governador Fernando Pimentel e vale por um ano a partir de
maio de 2016, período em que serão feito os estudos. Conforme o decreto, após a
modelagem e preparação da documentação dos projetos, as minutas de edital e
documentos complementares serão submetidos ao Conselho Gestor de Parcerias
Público-Privadas para aprovação.
Segundo
o Estado, os objetivos do Programa PPP de Minas Gerais são modernizar a gestão
das respectivas unidades e melhorar os serviços prestados, além de estabelecer
um possível parâmetro e incentivo de futuras gestões no formato PPP.
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